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Sabia que casas desocupadas são penalizados com taxas de IMI mais agravadas?


Para efeitos fiscais, em concreto para efeitos de aplicação da taxa de IMI, considera-se prédio devoluto o prédio urbano ou fracção autónoma que se encontre desocupada durante um ano.

A lei considera que existem indícios de desocupação quando: não há contrato de fornecimento ou facturação de electricidade, águas e gás ou com empresas de telecomunicações; há baixo consumo de água e de electricidade; ou se através de vistoria se atesta a desocupação do imóvel. Obviamente que existem algumas excepções, tais como casas de férias, residências de portugueses imigrantes ou até edifícios que estão a ser alvo de reabilitação.

Em 2019, numa série de iniciativas legislativas destinadas a incentivar os proprietários a arrendar os imóveis, sobretudo em zonas onde a procura é muito maior do que a oferta, ou em que a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo do valor de mercado, os municípios passaram a poder agravar a taxa de IMI para até seis vezes mais.

Esta estratégia tem como objectivo a penalização em sede fiscal de quem é proprietário de imóveis e os mantém devolutos ou desocupados, permitindo a sua degradação. Uma casa fechada e desocupada degrada-se com muito mais facilidade e rapidez. Por isso, aqui na MEET alertamos para a preservação do seu património, porque, afinal, as casas, as ruas, as cidades, são património de todos nós.


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