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Vendedor ou comprador: Para quem vai as dívidas do condomínio?



Se está à procura de casa para comprar, este é um tema de extrema importância e ao qual deve dar grande atenção.

Alguns proprietários vendem as casas com quotas em atraso ou outro tipo de dívidas ao condomínio.

Portanto, é importante que se informe muito bem sobre esta questão antes de adquirir o imóvel, até porque a lei deixa algumas dúvidas quanto a esta matéria.

Aqui na MEET entendemos que esses valores são imputáveis ao vendedor e não ao comprador. Porém, isto levanta uma questão: como é que o condomínio poderia reaver os montantes em dívida?

A Deco defende, e nós concordamos, que os contratos e as escrituras de compra e venda passem a incluir uma declaração de não dívida ao condomínio. Na prática, uma declaração prévia do administrador de condomínio sobre a existência (ou não) de dívidas antes da venda permitirá que seja descontado ao montante a receber pelo antigo proprietário o valor em dívida (no caso de haver).

O objectivo seria que esse montante fosse revertido, de imediato, para o condomínio, ficando o novo proprietário isento da responsabilidade de pagar a dívida.

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