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Zonas de contenção de Alojamento Local


Se é proprietário de uma unidade de alojamento local, ou se está a pensar em investir neste tipo empreendimento, fique a saber que existem áreas de contenção dentro da cidade nas quais já não será possível desenvolver este tipo de atividade.


Esta medida visa controlar o crescimento desenfreado deste negócio.


Não deixe igualmente de consultar as alterações que o novo orçamento de Estado traz para a atividade de alojamento local.


As áreas de contenção estão dividas em duas categorias.


As de contenção absoluta, cuja a taxa de concentração deste tipo de hospedagem, encontra-se acima dos 20%, são áreas nas quais não poderão ser registados mais imóveis de alojamento local.

Desta categoria fazem parte:

  • Baixa / Avenida da Liberdade / Almirante Reis

  • Bairro Alto / Madragoa

  • Castelo / Alfama / Mouraria

  • Colina de Santana


As áreas de contenção relativa estão cobertas por regras diferentes. Apesar da sua taxa de ocupação, poder ir dos 10 aos 20% e de não ser permitido a criação de novos de espaços de alojamento local, existem exceções.

Poderá registar um imóvel de alojamento local, se este estiver devoluto por um período superior a 3 anos, ou se pelo contrário, tiver recebido obras de reabilitação nos últimos 2 anos.

Graça e o Bairro das Colónias são as zonas abrangidas por esta categoria.


Existem ainda mais 2 áreas alfacinhas que se encontram em fase de monitorização pela Câmara Municipal de Lisboa. São elas a Penha de França e a Lapa/ Estrela.


Com cerca de 80% dos registos de alojamento local, localizados na zonas históricas e centrais da capital, nasceu a necessidade de organizar e regulamentar este boom gerado pelo turismo, de modo a poder oferecer melhores condições para usufruir da cidade, não só para os turistas, mas também para os alfacinhas.


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